A Direção da Etec Prof. Horácio Augusto da Silveira informa a todos os alunos, pais, responsáveis e colaboradores que práticas de bullying e cyberbullying são consideradas crimes no Brasil e não serão toleradas no ambiente escolar ou em qualquer situação relacionada à comunidade escolar.

O que é bullying?

O bullying caracteriza-se por atos de intimidação, humilhação, agressões físicas ou verbais, apelidos ofensivos, ameaças, exclusão social ou qualquer comportamento repetitivo que cause constrangimento, medo ou sofrimento a outra pessoa.

O que é cyberbullying?

O cyberbullying ocorre quando essas agressões são realizadas por meio da internet ou de tecnologias digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails, comentários ofensivos, divulgação de imagens ou vídeos sem autorização, entre outros.

De acordo com o Artigo 146-A do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei nº 14.811/2024, a prática de bullying e cyberbullying é considerada crime.

Penalidades previstas na legislação:

• Bullying:

Pena de multa.

• Cyberbullying (quando praticado por meio da internet ou redes sociais):

Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, especialmente quando há exposição, humilhação ou constrangimento público da vítima.

No ambiente escolar, além das penalidades previstas em lei, poderão ser aplicadas medidas disciplinares conforme o Regimento Escolar, tais como:

• advertência;
• registro de ocorrência disciplinar;
• convocação dos responsáveis;
• atividades educativas ou medidas pedagógicas;
• outras providências cabíveis conforme a gravidade da situação.

A Etec Prof. Horácio Augusto da Silveira reforça que o respeito, a empatia e a convivência saudável são valores fundamentais para a formação de todos.

Caso algum estudante sofra ou presencie situações de bullying ou cyberbullying, é fundamental comunicar imediatamente à direção, coordenação ou professores.

Bullying não é brincadeira. Bullying é violência e é crime.

Vamos construir juntos um ambiente escolar seguro, respeitoso e acolhedor para todos.

Etec Prof. Horácio Augusto da Silveira

Prof. Dr. Robson Elias Bueno

Superintendente